Estrutura Organizacional
  • Assessoria Parlamentar

    Assessor: Oliveira José dos Santos

    Telefones: 62 3379-2617

    Email: administracao@camaraminacu.go.gov.br

    Endereço: Av. Amazonas, n° 295, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete à Assessoria Parlamentar:


I - Assessorar as atividades dos Vereadores, em plenário;


II - Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara Municipal;


III - Organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta localização de documentos;


IV - Auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais atos e documentos legais;


V - Informar procedimentos administrativos, encaminhando-os às unidades competentes;


VI - Realizar, quando solicitado, a transcrição e supervisão das gravações das atas de reuniões das comissões e das sessões plenárias;


VII - Executar serviços administrativos de maior complexidade sempre que necessário;


VIII - Realizar serviços de natureza administrativa e burocrática relacionadas ao suporte legislativo;


IX- Executar outras atividades correlatas.