Competências
Compete à Assessoria Parlamentar:
I - Assessorar as atividades dos Vereadores, em plenário;
II - Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara Municipal;
III - Organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta localização de documentos;
IV - Auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais atos e documentos legais;
V - Informar procedimentos administrativos, encaminhando-os às unidades competentes;
VI - Realizar, quando solicitado, a transcrição e supervisão das gravações das atas de reuniões das comissões e das sessões plenárias;
VII - Executar serviços administrativos de maior complexidade sempre que necessário;
VIII - Realizar serviços de natureza administrativa e burocrática relacionadas ao suporte legislativo;
IX- Executar outras atividades correlatas.