Competências
Regimento Interno - Art. 32º - complete ao 2º Secretário:
I - Assinar, juntamente com o Presidente e o 1º Secretário, os atos da mesa, as atas das sessões e os autógrafos destinados á sanção;
II - Substituir o 1º Secretário nas suas ausências licenças e impedimentos;
III - Auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões Plenárias